No Processo Penal, a sentença condenatória não encerra automaticamente a discussão sobre a pena aplicada. Mesmo quando a condenação é mantida, a chamada dosimetria da pena pode ser questionada e… Continue a ler »Por Que a Dosimetria da Pena Pode Ser Revista no Recurso?
No Direito Penal, é comum que uma mesma pessoa pratique mais de um crime. Nesses casos, surge a necessidade de definir como as penas serão aplicadas. Entre os institutos mais… Continue a ler »A Diferença Entre Crime Continuado e Concurso Material
No Direito Penal, um dos princípios mais importantes para garantir justiça e proporcionalidade é a proibição do bis in idem. A expressão latina significa, literalmente, “duas vezes pelo mesmo”. No… Continue a ler »O Que é Bis in Idem e Por Que Pode Anular Condenações?
No Processo Penal brasileiro, é comum ouvir a afirmação de que “a palavra da vítima possui especial relevância”, sobretudo em crimes praticados sem testemunhas presenciais, como nos delitos contra a… Continue a ler »A Falácia da Palavra da Vítima como Prova Única no Processo Penal
A liberdade provisória é um dos institutos mais relevantes do Processo Penal brasileiro, especialmente após uma prisão em flagrante. Ela representa a possibilidade de o investigado ou acusado responder ao… Continue a ler »Liberdade Provisória com ou sem Fiança: Entenda a Diferença
A cadeia de custódia da prova é um dos temas mais relevantes do Processo Penal moderno, especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Ela representa um… Continue a ler »Quebra de Cadeia de Custódia: Como Isso Anula Provas no Processo Penal
No Processo Penal, a prova testemunhal e os depoimentos das partes ocupam papel central na formação do convencimento do juiz. Contudo, quando esses relatos apresentam contradições relevantes, a acusação passa… Continue a ler »Contradições nos Depoimentos: Como Enfraquecem a Acusação no Processo Penal
A retratação da vítima é um tema sensível e recorrente no Processo Penal, especialmente em crimes que dependem fortemente da palavra do ofendido. Em determinados contextos, a mudança de versão… Continue a ler »Quando a Retratação da Vítima Pode Absolver o Acusado
O inquérito policial é a fase inicial da persecução penal, onde são colhidos os primeiros elementos de prova para verificar se houve crime e quem são seus possíveis autores. Embora… Continue a ler »A Importância da Defesa Técnica Desde o Inquérito Policial
No Direito Penal, nem sempre um crime é praticado por uma única pessoa. Em muitos casos, há mais de um envolvido, cada qual desempenhando um papel específico na execução da… Continue a ler »Diferença entre Coautoria e Participação no Crime