No Direito Penal, a maioria dos crimes exige a presença de um elemento fundamental para que haja condenação: o dolo. Em termos simples, dolo é a vontade consciente de praticar… Continue a ler »Ausência de Dolo: Como Demonstrar Isso no Processo Penal?
A prisão cautelar deve ser uma medida excepcional no sistema penal brasileiro. A Constituição Federal garante que ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal e, por… Continue a ler »Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Alternativas Possíveis
No Processo Penal, uma acusação não pode se sustentar apenas em suspeitas, impressões ou narrativas desprovidas de confirmação objetiva. Para que haja condenação, é necessário que as provas produzidas sejam… Continue a ler »Como a Prova Técnica Pode Desmontar uma Acusação Frágil
O laudo pericial é uma das provas mais importantes dentro do Processo Penal. Produzido por peritos técnicos, ele tem a função de esclarecer fatos que dependem de conhecimento especializado, como… Continue a ler »Quando o Juiz Pode Desconsiderar o Laudo Pericial?
Nem toda discussão acalorada configura crime. No entanto, existem situações em que palavras, mensagens ou gestos ultrapassam os limites da liberdade de expressão e passam a representar uma verdadeira intimidação… Continue a ler »Crime de Ameaça: Quando a Palavra Vira Crime
No Processo Penal, a sentença condenatória não encerra automaticamente a discussão sobre a pena aplicada. Mesmo quando a condenação é mantida, a chamada dosimetria da pena pode ser questionada e… Continue a ler »Por Que a Dosimetria da Pena Pode Ser Revista no Recurso?
No Direito Penal, é comum que uma mesma pessoa pratique mais de um crime. Nesses casos, surge a necessidade de definir como as penas serão aplicadas. Entre os institutos mais… Continue a ler »A Diferença Entre Crime Continuado e Concurso Material
No Direito Penal, um dos princípios mais importantes para garantir justiça e proporcionalidade é a proibição do bis in idem. A expressão latina significa, literalmente, “duas vezes pelo mesmo”. No… Continue a ler »O Que é Bis in Idem e Por Que Pode Anular Condenações?
No Processo Penal brasileiro, é comum ouvir a afirmação de que “a palavra da vítima possui especial relevância”, sobretudo em crimes praticados sem testemunhas presenciais, como nos delitos contra a… Continue a ler »A Falácia da Palavra da Vítima como Prova Única no Processo Penal
A liberdade provisória é um dos institutos mais relevantes do Processo Penal brasileiro, especialmente após uma prisão em flagrante. Ela representa a possibilidade de o investigado ou acusado responder ao… Continue a ler »Liberdade Provisória com ou sem Fiança: Entenda a Diferença