A Constituição Federal diz que toda pessoa é considerada inocente até que se prove o contrário. No entanto, na prática, é essencial que o réu e sua defesa demonstrem elementos… Continue a ler »O que é necessário para provar a inocência de um réu?

A mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos preliminares indicativos de crime, não legitima o ingresso de policiais no domicílio sem autorização judicial, pois ausente, nessas situações, justa causa para… Continue a ler »É proibida a invasão de domicílio baseada apenas em denúncia anônima

A Segunda Turma do STF, no HC 186476 AgR, decidiu que o princípio da insignificância também pode ser aplicado aos crimes ambientais. No caso em questão, que trata de pesca… Continue a ler »Aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais