A prisão domiciliar é uma medida prevista no ordenamento jurídico brasileiro que permite ao condenado ou preso provisório cumprir a pena ou a prisão preventiva em sua residência, em vez… Continue a ler »Prisão Domiciliar: Quem Tem Direito e Como Requerer
A prisão preventiva é uma das medidas cautelares mais severas previstas no Código de Processo Penal (CPP), utilizada de forma excepcional para resguardar a ordem pública, a ordem econômica, a… Continue a ler »Pode Haver Prisão Preventiva sem Prova Concreta?
A tentativa de crime é uma figura jurídica que desperta muita atenção no Direito Penal brasileiro. Ela ocorre quando o agente inicia a execução de um delito, mas não o… Continue a ler »O Que Caracteriza a Tentativa de Crime?
O feminicídio é uma das formas mais graves de violência contra a mulher e representa uma violação direta aos direitos humanos, à igualdade de gênero e à dignidade da pessoa… Continue a ler »Feminicídio: o Que Configura Esse Crime?
No exercício da advocacia criminal, é comum que o advogado se depare com uma situação delicada: o cliente confessa ter cometido o crime. Em vez de abalar a defesa, essa… Continue a ler »O Que Fazer se Seu Cliente Confessar o Crime?
A denúncia é o ato inaugural da ação penal pública. Sem ela, não existe processo penal válido. É por meio da denúncia que o Ministério Público formaliza a acusação contra… Continue a ler »Por Que a Denúncia é Tão Importante no Processo Penal?
Os crimes econômicos estão entre os mais complexos do Direito Penal, envolvendo aspectos contábeis, financeiros, empresariais e até internacionais. São delitos como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal,… Continue a ler »Como um Advogado Pode Ajudar em Casos de Crimes Econômicos
Casos criminais de grande repercussão na mídia desafiam os limites entre o direito à informação, o sigilo processual, a presunção de inocência e o devido processo legal. Nesse contexto, o… Continue a ler »O Papel do Advogado Criminalista em Casos de Repercussão Midiática
O sistema penal brasileiro prevê algumas formas de extinção ou redução da pena como forma de promover a humanização do cumprimento penal e reconhecer condutas positivas de pessoas presas. Entre… Continue a ler »Indulto e Comutação de Pena: O Que Significam e Quem Tem Direito
A progressão de regime é um importante instrumento da execução penal brasileira, previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Ela permite que o condenado, ao cumprir parte da… Continue a ler »Como Funciona a Progressão de Regime no Brasil?