No Direito Penal, um dos princípios mais importantes para garantir justiça e proporcionalidade é a proibição do bis in idem. A expressão latina significa, literalmente, “duas vezes pelo mesmo”. No… Continue a ler »O Que é Bis in Idem e Por Que Pode Anular Condenações?
No Processo Penal brasileiro, é comum ouvir a afirmação de que “a palavra da vítima possui especial relevância”, sobretudo em crimes praticados sem testemunhas presenciais, como nos delitos contra a… Continue a ler »A Falácia da Palavra da Vítima como Prova Única no Processo Penal
A liberdade provisória é um dos institutos mais relevantes do Processo Penal brasileiro, especialmente após uma prisão em flagrante. Ela representa a possibilidade de o investigado ou acusado responder ao… Continue a ler »Liberdade Provisória com ou sem Fiança: Entenda a Diferença
A cadeia de custódia da prova é um dos temas mais relevantes do Processo Penal moderno, especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Ela representa um… Continue a ler »Quebra de Cadeia de Custódia: Como Isso Anula Provas no Processo Penal
No Processo Penal, a prova testemunhal e os depoimentos das partes ocupam papel central na formação do convencimento do juiz. Contudo, quando esses relatos apresentam contradições relevantes, a acusação passa… Continue a ler »Contradições nos Depoimentos: Como Enfraquecem a Acusação no Processo Penal
A retratação da vítima é um tema sensível e recorrente no Processo Penal, especialmente em crimes que dependem fortemente da palavra do ofendido. Em determinados contextos, a mudança de versão… Continue a ler »Quando a Retratação da Vítima Pode Absolver o Acusado
O inquérito policial é a fase inicial da persecução penal, onde são colhidos os primeiros elementos de prova para verificar se houve crime e quem são seus possíveis autores. Embora… Continue a ler »A Importância da Defesa Técnica Desde o Inquérito Policial
No Direito Penal, nem sempre um crime é praticado por uma única pessoa. Em muitos casos, há mais de um envolvido, cada qual desempenhando um papel específico na execução da… Continue a ler »Diferença entre Coautoria e Participação no Crime
A delação premiada, também conhecida como colaboração premiada, tornou-se um dos instrumentos mais discutidos do Direito Penal e Processual Penal brasileiro nos últimos anos. Esse mecanismo ganhou destaque principalmente em… Continue a ler »Delação Premiada: O Que É e Quando Pode Ser Usada
No processo penal, a absolvição por falta de provas é um dos caminhos mais utilizados pela defesa quando a acusação não consegue comprovar a materialidade e a autoria do crime.… Continue a ler »Como Obter uma Absolvição por Falta de Provas?