O Direito Penal é o ramo do Direito que regula a punição dos crimes e a aplicação de sanções penais. Por sua própria natureza, lida com restrições severas aos direitos… Continue a ler »Direitos Humanos e Direito Penal: Um Equilíbrio Necessário
No Direito Penal, os termos prisão e detenção são frequentemente utilizados, mas possuem significados e aplicações diferentes. Saber distinguir entre eles é fundamental para entender as penas previstas no Código… Continue a ler »Diferenças Entre Prisão e Detenção
Ser preso em flagrante não significa que a pessoa perde seus direitos. Mesmo diante de um flagrante delito, o indivíduo continua sendo titular de uma série de garantias constitucionais e… Continue a ler »Quais São os Direitos de um Preso em Flagrante?
O Tribunal do Júri é um dos pilares do sistema democrático de justiça criminal no Brasil. Previsto na Constituição Federal (artigo 5º, inciso XXXVIII), é competente para julgar os crimes… Continue a ler »Como Garantir um Julgamento Justo no Tribunal do Júri?
Os crimes eleitorais são infrações que violam normas do direito eleitoral, comprometendo a lisura, igualdade e legitimidade do processo democrático. São condutas que podem ocorrer antes, durante ou após as… Continue a ler »Crimes Eleitorais: O Que São e Como São Processados?
No estudo do Direito Penal, a classificação dos crimes em formais e materiais tem como base a forma como o resultado do crime interfere na sua configuração. Essa distinção é… Continue a ler »Diferenças entre Crimes Formais e Materiais
O uso não autorizado da imagem de uma pessoa é uma prática cada vez mais comum, especialmente na era digital e nas redes sociais. Mas afinal, o uso indevido de… Continue a ler »Uso Indevido de Imagem é Crime?
O sistema de justiça criminal brasileiro lida diariamente com milhares de ocorrências envolvendo os crimes mais recorrentes no país. Essas infrações variam desde delitos patrimoniais até crimes contra a vida… Continue a ler »Os Crimes Mais Comuns no Brasil e Como São Processados
No Direito Penal, compreender a diferença entre crime doloso e crime preterdoloso é essencial para a correta tipificação do delito e aplicação da pena. Enquanto o crime doloso é praticado… Continue a ler »Como Diferenciar Crime Doloso de Preterdoloso?
O processo criminal no Brasil segue uma estrutura bem definida, dividida em várias etapas que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório. Ele começa com a investigação policial,… Continue a ler »Quais São as Etapas de um Processo Criminal?