Os crimes contra a honra são infrações penais que atingem a dignidade, a imagem e a reputação de uma pessoa. Previstos no Código Penal, esses crimes podem ser cometidos por meio de palavras, gestos, escritos ou até publicações em redes sociais. Devido à sua subjetividade, são frequentemente discutidos no meio jurídico, especialmente em tempos de grande exposição digital.
Neste artigo, explicamos os três principais crimes contra a honra, as penas previstas e como se defender caso seja acusado injustamente.
Quais São os Crimes Contra a Honra?
Os crimes contra a honra estão previstos nos artigos 138 a 140 do Código Penal e se dividem em três categorias:
1. Calúnia (Art. 138)
A calúnia ocorre quando alguém imputa falsamente um crime a outra pessoa, sabendo que tal fato não ocorreu.
Exemplo: Acusar alguém de roubo sem qualquer prova, sabendo que isso não aconteceu.
Pena: 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.
Agravante: Se a calúnia for divulgada publicamente (redes sociais, mídia), a pena pode ser aumentada.
2. Difamação (Art. 139)
A difamação ocorre quando alguém atribui a outra pessoa um fato ofensivo à sua reputação, mesmo que verdadeiro, desde que não constitua crime.
Exemplo: Espalhar um boato de que um empresário trai sua esposa para prejudicá-lo socialmente.
Pena: 3 meses a 1 ano de detenção e multa.
Agravante: Se for feita por meio de publicações em massa (internet, rádio, TV), a pena pode ser aumentada.
3. Injúria (Art. 140)
A injúria ocorre quando alguém ofende a dignidade ou o decoro de outra pessoa, utilizando palavras ofensivas ou humilhantes.
Exemplo: Xingamentos ou insultos proferidos diretamente contra alguém.
Pena: 1 a 6 meses de detenção e multa.
Agravante: Se a injúria envolver elementos raciais ou referentes à condição de deficiência, a pena aumenta para 1 a 3 anos de reclusão e multa (injúria racial, crime inafiançável e imprescritível).
Como se Defender de uma Acusação de Crime Contra a Honra?
Se você for acusado injustamente de calúnia, difamação ou injúria, é fundamental adotar medidas jurídicas eficazes para garantir sua defesa. Algumas estratégias incluem:
1. Reunir Provas de Inocência
Mensagens, e-mails e gravações que demonstrem que você não fez as alegações ofensivas;
Testemunhas que possam confirmar que você não praticou o ato;
Postagens e registros digitais que provem sua versão dos fatos.
2. Demonstrar Excludentes de Ilicitude
O Código Penal prevê situações em que não há crime:
- Exercício regular de direito: Se a crítica feita era legítima e de interesse público (exemplo: críticas jornalísticas fundamentadas).
- Retração (Art. 143): Se o autor da calúnia ou difamação se retratar antes da sentença, a punibilidade pode ser extinta.
- Direito de crítica: Expressar opinião sobre figura pública dentro dos limites do debate democrático.
3. Contrapor-se com Ação Judicial
Se a acusação for infundada, o acusado pode:
Provar que a afirmação era verdadeira (exceto em casos de difamação, onde a veracidade do fato não justifica a conduta);
Mover uma ação de denunciação caluniosa se for vítima de uma falsa acusação;
Ingressar com um processo de danos morais, se sofrer prejuízos financeiros ou emocionais pela acusação injusta.
4. Buscar um Advogado Especializado
A melhor forma de defesa é contar com um advogado criminalista experiente, que possa analisar as provas e formular a estratégia mais adequada.
O advogado poderá:
- Entrar com habeas corpus, se houver prisão ilegal;
- Solicitar arquivamento da denúncia, caso não haja provas suficientes;
- Negociar acordos ou apresentar defesa técnica durante o processo.
Consequências de uma Condenação por Crime Contra a Honra
Caso condenado, o réu pode:
Cumprir pena de detenção;
Pagar multas e indenizações por danos morais;
Ter registro criminal, o que pode afetar sua reputação e vida profissional.
Conclusão
Os crimes contra a honra são comuns no Brasil, especialmente com a disseminação de informações na internet e redes sociais. Evitar acusações precipitadas e saber como se defender são essenciais para proteger sua reputação e evitar penalidades.
Se você for acusado injustamente, busque apoio jurídico imediatamente, reúna provas e tome as medidas legais necessárias para garantir seus direitos.
A justiça está nos detalhes, e uma defesa bem preparada pode ser a diferença entre uma condenação injusta e a absolvição merecida.
Enfrentar problemas criminais pode ser uma experiência difícil e estressante, mas você não precisa passar por isso sozinho.
Nós, da CAG | Advocacia Criminal, estamos aqui para ajudá-lo a proteger seus direitos e garantir que você obtenha a melhor defesa possível.
Não importa qual seja a sua situação, nossa equipe está aqui para oferecer orientação jurídica profissional e experiente, além de trabalhar duro para conseguir o melhor resultado possível.
Entendemos a importância de agir rapidamente em casos criminais e estamos imediatamente prontos para atendê-lo.
Não deixe um processo criminal arruinar a sua vida. Confie na CAG e dê o primeiro passo em direção à sua defesa.
CAG | Advocacia Criminal: Defendemos seus direitos, protegemos sua liberdade.
Artigo de caráter meramente informativo.
Elaborado por CAG | Advocacia Criminal – OAB/SP n. 47486 – Advocacia especializada em causas criminais.
Contato: 15 98106-5312 | 15 99774-0583