O Que é Prisão Preventiva?
A prisão preventiva é uma medida excepcional aplicada durante o processo quando há risco de que o acusado:
Prejudique o andamento do processo (como destruir provas ou intimidar testemunhas);
Coloque em risco a ordem pública ou a ordem econômica;
Possa fugir para evitar a aplicação da lei.
A prisao preventiva está prevista no art. 312 do Código de Processo Penal.
Quando Ela Pode Ser Aplicada?
A prisão preventiva poderá ser decretada pelo juiz em situações específicas, como:
1. Crimes com pena máxima superior a 4 anos;
2. Reincidência;
3.Descumprimento de medidas cautelares anteriores;
4.Necessidade de garantir a ordem pública, econômica ou do processo.
Prazo
Diferente da prisão temporária, não há prazo para preventiva. No entanto, ela deve ser reavaliada a cada 90 dias, sob pena de se tornar ilegal (art. 316, parágrafo único do CPP).
Como Recorrer da Prisão Preventiva?
Dependendo do momento em que ela foi decretada e de quem a decretou, é possivel fazer pedido de revogação da prisão, habeas corpus ou até mesmo questioná-la através de recurso, como por exemplo, apelação.
Também é possível recorrer contra o indeferimento da revogação da prisão preventiva.
Conclusão
A prisão preventiva é uma medida cautelar que deve ser usada apenas em casos excepcionais, não podendo ser utilizada como uma forma de antecipação da pena.
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