O sistema de justiça criminal brasileiro lida diariamente com milhares de ocorrências envolvendo os crimes mais recorrentes no país. Essas infrações variam desde delitos patrimoniais até crimes contra a vida e a administração pública.
Neste artigo, apresentamos os principais crimes cometidos no Brasil, com dados atualizados e uma explicação clara das etapas do processo criminal para cada tipo de infração.
1. Furto (Art. 155 do Código Penal)
Definição:
Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, sem uso de violência ou grave ameaça.
Pena:
- 1 a 4 anos de reclusão e multa (furto simples);
- Pode chegar a 8 anos (furto qualificado).
Como é processado:
- Ação penal pública incondicionada;
- Investigação inicia com boletim de ocorrência;
- Após o inquérito policial, o Ministério Público oferece denúncia.
2. Roubo (Art. 157 do Código Penal)
Definição:
Subtrair coisa alheia móvel, com uso de violência ou grave ameaça.
Pena:
- 4 a 10 anos de reclusão e multa (podendo aumentar com agravantes, como uso de arma de fogo ou se o crime for em concurso de pessoas).
Como é processado:
- Ação penal pública incondicionada;
- Envolve inquérito policial, denúncia, audiência de instrução e julgamento no juízo criminal comum.
3. Tráfico de Drogas (Art. 33 da Lei 11.343/2006)
Definição:
Importar, vender, transportar, guardar, entre outras condutas, substância entorpecente sem autorização legal.
Pena:
- 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa.
Como é processado:
- Ação penal pública incondicionada;
- Frequentemente começa com flagrante;
- Envolve prisão preventiva, instrução criminal e julgamento por juiz singular.
4. Homicídio (Art. 121 do Código Penal)
Tipos:
- Doloso: com intenção de matar.
- Culposo: sem intenção.
Pena:
- Doloso: 6 a 20 anos (pode chegar a 30 em casos qualificados);
- Culposo: 1 a 3 anos.
Como é processado:
- Doloso: julgado pelo Tribunal do Júri (júri popular);
- Culposo: julgado por juiz singular.
5. Violência Doméstica e Familiar (Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006)
Abrange:
- Agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais contra mulheres em contexto familiar.
Pena:
- Varia conforme o crime (lesão corporal, ameaça, injúria, etc.);
- Pode envolver medidas protetivas, prisão preventiva e afastamento do agressor.
Como é processado:
- Inquérito policial com prioridade;
- Ação penal pública incondicionada na maioria dos casos;
- Acompanhamento por juizado de violência doméstica.
6. Estelionato (Art. 171 do Código Penal)
Definição:
Obter vantagem ilícita induzindo alguém a erro, mediante fraude.
Pena:
- 1 a 5 anos de reclusão e multa (aumenta se a vítima for idosa).
Como é processado:
- Desde 2020, exige representação da vítima para que o MP possa denunciar (exceto se a vítima for idosa ou incapaz);
- Após representação, segue para inquérito, denúncia e julgamento.
7. Porte Ilegal de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003)
Definição:
Portar arma de fogo sem autorização e registro legal.
Pena:
- 2 a 4 anos de reclusão e multa (aumenta se a arma for de uso restrito).
Como é processado:
- Ação penal pública incondicionada;
- Muitas vezes começa com prisão em flagrante;
- Julgado por juiz singular, com base nas provas e laudos periciais.
8. Crimes de Trânsito (Lei 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro)
Exemplos:
- Homicídio culposo na direção;
- Embriaguez ao volante (Art. 306);
- Lesão corporal culposa.
Pena:
- Varia de multa até reclusão de até 8 anos (em caso de morte com agravantes).
Como é processado:
- Depende do crime, mas em geral é julgado por juiz singular;
- Pode envolver provas técnicas, testemunhas e laudos periciais.
Conclusão
O Brasil enfrenta desafios constantes na área da segurança pública, e os crimes mais comuns exigem atuação firme e célere do sistema de justiça. Cada infração tem um procedimento específico, e conhecer essas etapas é essencial para garantir o devido processo legal e os direitos das partes envolvidas.
Se você é vítima, acusado ou interessado em um processo penal, é fundamental contar com a orientação de um advogado criminalista, que poderá garantir a correta condução do processo e a defesa dos seus direitos.
A justiça está nos detalhes, e uma defesa bem preparada pode ser a diferença entre uma condenação injusta e a absolvição merecida.
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