O Que é Réu Primário?
É a pessoa que:
1. Nunca foi condenada por um crime com sentença transitada em julgado;
2. Não possui antecedentes criminais.
Vantagens de Ser Réu Primário
Pena Mais Branda: Possibilidade de pena menor e substituição por penas alternativas a prisão.
Regime Inicial Mais Favorável: Possibilidade de começar a pena em regime aberto ou semiaberto.
Maior chance de acordo de não persecução penal, suspensão condicional do processo e da pena.
Exceções
Mesmo sendo réu primário, benefícios podem ser negados em crimes de hediondos e de maior gravidade.
Conclusão
Ser réu primário pode fazer uma grande diferença em um processo penal, evitando a prisão em muitos casos.
Se você ou alguém que você conhece enfrenta uma acusação criminal, é fundamental contar com um advogado experiente, que possa orientar e conduzir o caso da melhor forma possível.
A justiça está nos detalhes, e uma defesa bem preparada pode ser a diferença entre uma condenação injusta e a absolvição merecida.
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Artigo de caráter meramente informativo.
Elaborado por CAG | Advocacia Criminal – OAB/SP n. 47486 – Advocacia especializada em causas criminais.
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