O regime aberto permite que o condenado cumpra sua pena em liberdade, mas com condições específicas. Descumprir essas condições pode trazer sérias consequências.
Condições do Regime Aberto
O preso deve:
Comparecer periodicamente à Justiça;
Manter endereço atualizado;
Não se envolver em novos crimes;
Entre outras condições que possam ser impostas pelo juízo.
O Que Acontece em Caso de Descumprimento?
1. Advertência: Para descumprimentos leves ou isolados.
2. Regressão de Regime: O preso pode ser enviado ao regime semiaberto ou fechado.
3. Perda de Benefícios: Como a remição de pena por trabalho ou estudo.
Conclusão
O regime aberto exige responsabilidade e descumpri-lo pode trazer prejuízos irreversíveis.
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A justiça está nos detalhes, e uma defesa bem preparada pode ser a diferença entre uma condenação injusta e a absolvição merecida.
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Artigo de caráter meramente informativo.
Elaborado por CAG | Advocacia Criminal – OAB/SP n. 47486 – Advocacia especializada em causas criminais.
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