O sistema de remição de pena é um direito dos presos que trabalham ou estudam enquanto cumprem sua pena. Esse mecanismo incentiva a ressocialização e reduz o tempo de privação de liberdade.
O Que é Remição de Pena?
A cada 3 dias de trabalho ou 12 horas de estudo (divididas em, no mínimo, 3 dias), o preso tem direito a 1 dia a menos na pena.
Quem Pode se Beneficiar?
Presos do regime fechado e semiaberto;
Os que comprovarem trabalho ou estudo durante o cumprimento da pena.
Como é Feita a Contagem?
1. O preso apresenta certificados de estudo ou comprovação de trabalho;
2. A Justiça valida a documentação;
3. O cálculo é inserido no cumprimento da pena.
Conclusão
A remição de pena é uma oportunidade valiosa para quem deseja reintegrar-se à sociedade.
Se você ou alguém que você conhece precisa conseguir benefícios durante o cumprimento da pena, é fundamental contar com um advogado experiente, que possa orientar e conduzir o caso da melhor forma possível.
A justiça está nos detalhes, e uma defesa bem preparada pode ser a diferença entre uma condenação injusta e a absolvição merecida.
Enfrentar problemas criminais pode ser uma experiência difícil e estressante, mas você não precisa passar por isso sozinho.
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Artigo de caráter meramente informativo.
Elaborado por CAG | Advocacia Criminal – OAB/SP n. 47486 – Advocacia especializada em causas criminais.
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