O Que é a Audiência de Custódia?
É uma audiência realizada em até 24 horas após a prisão em flagrante, onde o preso é apresentado a um juiz para avaliar:
1. A legalidade da prisão;
2. Possíveis abusos ou maus-tratos;
3. A necessidade de manter o acusado preso ou aplicar outra medida cautelar.
Como Funciona?
1. Após a prisão e antes da audiência o preso passa por um médico para avaliar sua integridade física, se sofreu agressão, tortura ou maus-tratos.
2. Apresentação do Preso: O preso é apresentado ao juiz, acompanhado por um advogado ou defensor público.
3. Manifestação do Ministério Público e da Defesa: As partes se pronunciam sobre a legalidade da prisão, se é o caso de se manter a prisão ou conceder a liberdade.
4. Decisão do Juiz: Após manifestação das partes, o juiz pode determinar a liberdade, aplicação de medidas cautelares ou decretação da prisão preventiva.
Por Que é Importante?
A audiência de custódia garante que o preso não sofra abusos e que sua prisão seja legal, além de evitar prisões desnecessárias. Também é o momento de demonstrar que o acusado não oferece risco ao processo ou à sociedade, podendo assim responder em liberdade.
Conclusão
A audiência de custódia é fundamental para proteção aos direitos humanos, assim como evitar ilegalidades nas prisões.
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A justiça está nos detalhes, e uma defesa bem preparada pode ser a diferença entre uma condenação injusta e a absolvição merecida.
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Artigo de caráter meramente informativo.
Elaborado por CAG | Advocacia Criminal – OAB/SP n. 47486 – Advocacia especializada em causas criminais.
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